A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho, sendo essencial para empresas que buscam conformidade com a legislação e promoção do bem-estar do seu time. Com as mudanças implementadas na NR-01 atualizada em 2024, é crucial que empregadores compreendam as novas exigências e se adaptem adequadamente.
Neste artigo, você entenderá o que é a NR-01, o que mudou na sua atualização mais recente, como as empresas podem se adequar às novas regras e como nossas soluções podem apoiar na saúde mental das pessoas da sua equipe.
O que é a NR-01?
A NR-01 é a norma regulamentadora que define as disposições gerais para as outras normas de segurança e saúde no trabalho. Seu objetivo é fornecer diretrizes básicas que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Principais aspectos da NR-01:
- Estabelece obrigações e responsabilidades de empregadores e empregados.
- Introduz requisitos para programas de treinamento, capacitação e monitoramento contínuo.
- Análise de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
O que mudou na NR-01 com a atualização de 2024?
Na mais recente atualização, a NR-01 deu um passo importante ao incorporar a saúde mental como um dos pilares da gestão de riscos nas empresas. Essa inclusão reflete a valorização do bem-estar mental no ambiente de trabalho e reconhece os impactos negativos que problemas como estresse, ansiedade e depressão podem causar na saúde das pessoas colaboradoras e na produtividade organizacional.
Principais mudanças:
- Riscos Psicossociais: Agora, as empresas são obrigadas a identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho.
- Planos de Ação: A atualização exige a elaboração de medidas preventivas e corretivas, como reorganização de processos e melhoria nos relacionamentos interpessoais.
- Monitoramento Contínuo: É necessário avaliar regularmente a eficácia das ações adotadas e ajustá-las sempre que necessário.
Segundo Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, a NR-01 já previa o reconhecimento e controle de todos os riscos no ambiente laboral. No entanto, havia incertezas quanto à abrangência dos riscos psicossociais. A atualização esclarece esse ponto, fornecendo orientações mais precisas para os empregadores.
“Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário,” explica.
Quais os principais riscos psicossociais no trabalho?
- Sobrecarga de trabalho: Excesso de tarefas, prazos curtos e alta demanda podem levar ao estresse e à exaustão.
- Assédio moral: Atitudes hostis, humilhantes e ofensivas por parte de superiores, colegas ou subordinados podem causar danos psicológicos significativos.
- Falta de reconhecimento: A ausência de reconhecimento pelo trabalho realizado pode gerar frustração e desmotivação.
- Insegurança no emprego: A incerteza sobre o futuro profissional pode gerar ansiedade e estresse.
- Conflitos interpessoais: Relacionamentos interpessoais conflituosos podem criar um ambiente de trabalho hostil e prejudicar a saúde mental.
Destaques da atualização da NR-01:
1. Enfoque em saúde mental no trabalho
A NR-1 estabelece que as empresas devem identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais, que são aqueles fatores psicológicos, sociais e organizacionais presentes no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. A norma exige que as empresas incluam a avaliação e o controle desses riscos no Programa de Prevenção de Riscos (PPRA).
Principais obrigações das empresas:
- Identificação dos riscos: Realizar uma análise detalhada do ambiente de trabalho para identificar os fatores que podem gerar estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental.
- Avaliação dos riscos: Avaliar a intensidade e a frequência dos riscos identificados, bem como seus impactos na saúde dos trabalhadores.
- Implementação de medidas de controle: Adotar medidas para eliminar ou minimizar os riscos psicossociais, como a organização do trabalho, a comunicação eficaz, o desenvolvimento de programas de treinamento e a criação de um ambiente de trabalho positivo.
- Monitoramento contínuo: Monitorar regularmente a eficácia das medidas de controle implementadas e realizar ajustes quando necessário.
2. Ampliação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Agora, as empresas devem:
- Desenvolver planos de ação mais detalhados para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
- Realizar avaliações periódicas dos riscos, incluindo aspectos físicos, químicos e psicológicos.
3. Digitalização dos Processos
O uso de ferramentas digitais para monitoramento e registro de informações passou a ser incentivado, reduzindo a burocracia e otimizando a gestão de segurança no trabalho. Com isso, os empregadores devem:
- Garantir a preservação dos documentos digitalizados.
- Garantir a autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade dos documentos.
- Permitir o acesso irrestrito dos documentos digitalizados à Inspeção do Trabalho.
- Garantir o acesso das pessoas trabalhadoras ou de suas representações aos documentos digitalizados.
O que as empresas precisam fazer para se adequarem à nova NR-01?
As empresas tem até o dia 25 de Maio de 2025 para se adaptar às novas normas e para atender às exigências da NR-01 atualizada, as empresas devem adotar práticas que vão além do cumprimento básico da legislação. Aqui estão as principais ações necessárias:
1. Realizar um Diagnóstico Completo
- Avaliar os processos internos e identificar gaps em relação às novas exigências.
- Mapear os riscos ocupacionais, incluindo os fatores psicossociais.
2. Atualizar Programas de Capacitação
- Garantir que todos as pessoas colaboradoras, especialmente as que ocupam cargo de gestão, estejam preparadas para identificar e lidar com questões de saúde mental.
3. Implantar Programas de Suporte Emocional
- Criar espaços de diálogo e suporte para os times.
4. Monitorar e Revisar Periodicamente
- Implementar sistemas de monitoramento digital para acompanhar a eficácia das ações.
- Realizar auditorias internas para garantir conformidade contínua.
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